Hotelera Malecón S.A. de C.V. (doravante Sunset Royal), com sede em Boulevard Kukulkan, quilómetro 10, MZ 51, Lote 13-B, Zona Hoteleira, Código Postal 77500, Cancun, Quintana Roo, México, é responsável pela recolha e utilização dos dados pessoais necessários dos seus hóspedes, visitantes e membros do clube de férias, em conformidade com o disposto no artigo 3.º, alínea XIV, da Lei Federal Mexicana de Proteção de Dados Pessoais (Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares LFPDPPP), bem como com o disposto nos artigos 1.º, 3.º e 5.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).
O Sunset Royal recolhe informações pessoais gerais como nome completo, sexo, assinatura, morada, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, profissão, cidade de residência, número de filhos, dependentes económicos, nacionalidade, número de bilhete de identidade ou passaporte. Estas informações são utilizadas para fins essenciais como o fornecimento e gestão de serviços, registo de informações no sistema, procedimentos de check-in e check-out, cumprimento da lei, serviço de apoio ao cliente (incluindo o fornecimento de informações sobre serviços, transporte, reservas, resolução de dúvidas, reclamações e cancelamentos), confirmação e atualização de dados pessoais, gestão de reservas e pagamento de serviços.
Adicionalmente, estas informações podem ser utilizadas para fins secundários (não essenciais) como o envio de ofertas, descontos, tarifas especiais e outros benefícios aos clientes; prestação de serviços para casamentos, banquetes e luas de mel; serviços do Sunset Spa; serviços do ginásio; assistência médica quando necessário; serviços de restaurante e bar; serviços de câmbio; serviços de transporte; estatísticas de serviço; e fins publicitários e de marketing.
Dados financeiros e patrimoniais como número de cartão de crédito, código de segurança do cartão, data de validade do cartão e conta bancária são utilizados para a compra de pacotes de férias, serviços de casamento, reservas, gestão do pacote de serviços European Plan e análise do perfil financeiro dos clientes para conceder acesso a promoções com base nas suas características económicas. O Sunset Royal cumpre a Lei Federal Mexicana de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Ley Federal para la Prevención e Identificación de Operaciones con Recursos de Procedencia Ilícita LFPIORPI) e requer o consentimento expresso do cliente para a utilização de dados financeiros e patrimoniais para os fins acima mencionados.
Dados sensíveis recolhidos no questionário de saúde, tais como o estado de saúde (alergias, doenças cardíacas, pressão arterial, diabetes, cancro, epilepsia, problemas dermatológicos), serão utilizados para avaliar a sua saúde de forma a determinar se está em condições físicas para os serviços prestados pelo SPA e para receber assistência médica, se necessário, em caso de emergência durante a utilização dos serviços. O Sunset Royal cumpre o artigo 9.º da Lei de Proteção de Dados Mexicana (LFPDPPP) e o artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, que exigem o consentimento expresso do cliente para a recolha e tratamento de dados pessoais sensíveis.
O Sunset Royal poderá transferir dados pessoais para empresas que auxiliam na prestação de determinados serviços aos clientes. Esta transferência de dados é necessária para a execução dos serviços contratados pelo cliente e, por conseguinte, não requer o seu consentimento expresso para estas transferências, nos termos do artigo 37.º, alínea VII, da Lei de Proteção de Dados Mexicana e do artigo 44.º do RGPD. Com exceção dos casos acima mencionados, e a menos que as condições previstas no artigo 37.º da LFPDPPP e no artigo 49.º do RGPD sejam cumpridas, os dados fornecidos pelo cliente não serão transferidos em nenhuma outra circunstância.
Para registar e divulgar informações sobre as atividades e eventos que decorrem durante todo o ano no resort, bem como notícias, o Sunset Royal poderá utilizar, imprimir, reproduzir e publicar imagens de hóspedes, visitantes, membros do clube de férias e clientes com os seus amigos ou familiares que participem nos nossos eventos e atividades: em meios impressos ou eletrónicos (website, redes sociais, blogues, aplicações), boletins informativos, publicações, álbuns de fotografias, em todas as formas e manifestações, espetáculos, edições, gravações, vídeos e transmissões para os fins acima mencionados. Para fins publicitários, de marketing e/ou de estudos de mercado, o Sunset Royal solicitará o consentimento expresso por escrito do cliente antes de utilizar as suas imagens.
O cliente tem o direito de limitar a utilização e divulgação dos seus dados pessoais ou de não receber comunicações relacionadas com os fins secundários (não essenciais) detalhados nesta política de privacidade. Para tal, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected] para solicitar a interrupção das comunicações para estes fins. O cliente também tem o direito de aceder, retificar, cancelar e opor-se à utilização dos seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento, em conformidade com o disposto na LFPDPPP e no RGPD. Para exercer estes direitos, o cliente deverá enviar um pedido por e-mail para o Gabinete de Privacidade do Sunset Royal, para o endereço [email protected].
Ao aceder ao website do Sunset Royal, o seu endereço IP, tipo de sistema operativo e navegador serão registados. Esta informação é utilizada para melhorar a experiência do utilizador no website e todo o processo decorre sem o conhecimento do seu nome ou de qualquer outra informação que permita ao Sunset Royal identificá-lo. A navegação no website do Sunset Royal é anónima, a menos que decida identificar-se. O website do Sunset Royal utiliza cookies para proporcionar uma experiência personalizada e segura aos utilizadores, bem como para exibir publicidade relacionada com os seus interesses. Os cookies permitem ao Sunset Royal compreender o comportamento dos utilizadores no website e melhorá-lo. Se decidir navegar no nosso website, entendemos que concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa “política de privacidade online” descrita neste Aviso. Os dados pessoais e as informações enviadas através da caixa de entrada ou publicadas pelos utilizadores nas páginas das redes sociais do Sunset Royal são públicos nas suas próprias contas e estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos pelo fornecedor da rede social.
Se acreditar que os seus direitos relativos à proteção de dados pessoais foram violados por qualquer conduta, ação ou omissão relacionada com o tratamento do seu pedido ou com a utilização dos seus dados pessoais, poderá apresentar uma queixa ao Instituto Nacional de Acesso à Informação e Proteção de Dados (INAI). Para mais informações, pode consultar o website: www.inai.org.mx. Para qualquer questão sobre o conteúdo, interpretação ou âmbito deste Aviso de Privacidade, ou se necessitar de mais informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, queira contactar o Gabinete de Privacidade do Sunset Royal através do endereço de e-mail: [email protected]. Este Aviso de Privacidade entra em vigor a 1 de janeiro de 2012 e poderá ser atualizado pelo Sunset Royal, em conformidade com o RGPD e a LFPDPPP e as disposições desta lei, através da publicação de uma nova versão no nosso website.
