Segundo o processo, o resort demitiu a funcionária após o pedido de licença para recuperação e luto por um nado-morto no quinto mês de gestação. A EEOC alegou que essa ação violou a PWFA e a ADA, que proíbem a discriminação no local de trabalho contra grávidas e pessoas com deficiência. O processo (EEOC v. Lago Mar Properties, Inc., Caso nº 24-cv-61812) foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida após tentativas frustradas de acordo pré-judicial.
O acordo de três anos prevê uma indenização de 100 mil dólares à ex-funcionária, a nomeação de um coordenador de EEO, a revisão das políticas de emprego para garantir adaptações razoáveis conforme PWFA e ADA, treinamento para todos os funcionários e relatórios à EEOC sobre quaisquer queixas de discriminação.
O Lago Mar Beach Resort & Club comprometeu-se a implementar medidas para prevenir a discriminação contra funcionárias grávidas e pessoas com deficiência.
“Os empregadores devem estar cientes de suas obrigações sob a PWFA e a ADA”, afirmou Kristen Foslid, advogada regional da EEOC em Miami. “Elogiamos o Lago Mar por tomar medidas proativas para evitar discriminação e garantir que suas políticas estejam em conformidade com a lei.”
Evangeline Hawthorne, diretora do distrito de Miami, acrescentou: “Este caso destaca a importância de oferecer oportunidades e adaptações iguais para grávidas e pessoas com deficiência, e a necessidade de treinar gestores sobre como lidar adequadamente com questões relacionadas à PWFA ou ADA.”
A PWFA entrou em vigor em 27 de junho de 2023. Recursos para funcionários, empregadores e profissionais de saúde estão disponíveis em: https://www.eeoc.gov/wysk/what-you-should-know-about-pregnant-workers-fairness-act. Para mais informações sobre discriminação na gravidez, acesse https://www.eeoc.gov/pregnancy-discrimination. Informações sobre discriminação contra pessoas com deficiência estão disponíveis em https://www.eeoc.gov/eeoc-disability-related-resources. Este é o quinto processo da EEOC com base na PWFA. O escritório do distrito de Miami abrange Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas.
A EEOC previne e corrige a discriminação no emprego e promove a igualdade de oportunidades para todos. Mais informações em www.eeoc.gov.
